Por Vivi Winner
Uma das mudanças mais radicais trazidas pela Reforma Tributária atende pelo nome de Split Payment — ou, em português direto, pagamento fracionado. Mas o que isso significa, na prática? Como ele vai funcionar? Quem será responsável pelo recolhimento dos tributos?
Respira fundo e vem entender com a gente. Essa é uma daquelas mudanças que vai mexer com tudo: fluxo de caixa, contratos, prazos e até as relações comerciais da sua empresa.
📆 Como funciona hoje?
Hoje, os tributos envolvidos na Reforma — ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI — seguem um calendário mensal. A empresa realiza a apuração dos débitos e créditos ao longo do mês e, no mês seguinte (geralmente até o dia 20), realiza o recolhimento do imposto devido.
Você, empresário, sabe bem como isso funciona: é sua equipe que apura, calcula, gera a guia e faz o pagamento.
⚡ E como vai funcionar com o Split Payment?
Com o Split Payment, tudo muda.
O cálculo e o recolhimento do imposto devido serão feitos no exato momento do pagamento da operação, ou seja, no instante da liquidação financeira. Exemplo:
Um cliente paga um produto via PIX. No mesmo momento, o sistema já calcula e separa:
- A parte da CBS, enviada diretamente para a Receita Federal;
- A parte do IBS, que vai para o Comitê Gestor (e depois será repassada a estados e municípios);
- E o restante do valor é liberado para o fornecedor.
Tudo automático. Sem intervenção manual.
🖥️ Mas quem vai operar isso?
A grande sacada está aqui: não será mais o contribuinte quem fará esse cálculo.
A responsabilidade será dos meios eletrônicos de pagamento, como:
- Bancos,
- Operadoras de cartão de crédito,
- Plataformas digitais de pagamento.
Essas instituições vão reter o valor dos tributos e fazer o repasse direto aos entes federativos. O contribuinte? Apenas acompanha os relatórios — e se organiza.
🧠 Os três modelos de Split Payment
A proposta do governo prevê três modalidades de Split Payment, cada uma com características específicas:
- Split Superinteligente
O modelo ideal, mas ainda em desenvolvimento.
- Calcula o imposto em tempo real, considerando os créditos tributários da empresa.
- Garante transparência e evita retenções desnecessárias.
- Exige um sistema altamente integrado com as bases de dados do governo e da empresa.
- Split Inteligente
Modelo intermediário, considerado um “backup”.
- Calcula o imposto sobre o valor bruto da operação.
- Compensa os créditos até 3 dias após a transação.
- É mais rápido de implementar, mas menos preciso.
- Split Simplificado
Voltado para operações B2C (vendas ao consumidor final).
- Utiliza alíquotas fixas com base em médias históricas.
- Faz os ajustes no fechamento fiscal.
- Rápido e prático, mas pode gerar distorções tributárias — e até impactar a concorrência entre empresas que adotem modelos diferentes.
🔄 E o fluxo de caixa?
Essa é a grande preocupação do empresariado.
O novo modelo antecipa o recolhimento dos tributos. Em vez de pagar no mês seguinte, o tributo é retido no ato da venda. Isso impacta diretamente:
- O capital de giro da empresa;
- Os prazos de pagamento para fornecedores;
- E a forma como você negocia com seus clientes.
Será necessário rever contratos, prazos e estratégias financeiras para garantir que a empresa mantenha sua saúde financeira diante desse novo cenário.
💸 Crédito Tributário: Caixa ou Competência?
Com o Split Payment, o crédito tributário passa a ser caixa puro: só existe quando o imposto é efetivamente recolhido.
Enquanto o sistema não é implantado, o crédito será baseado na nota fiscal, como é feito hoje. Mas, com o Split implementado, o crédito será gerado apenas após o recolhimento real.
🛑 Qual é a lógica do governo com tudo isso?
A meta é clara:
- Combater a sonegação,
- Evitar fraudes,
- Aumentar a arrecadação com mais controle e transparência.
Mas, para o contribuinte, o impacto é enorme — e exige replanejamento imediato.
📣 Nossa opinião
Apesar dos nomes bonitos — superinteligente, inteligente, simplificado — o cenário é bem mais complexo do que parece.
O superinteligente seria o modelo mais justo, mas ainda é um sonho distante.
O inteligente, na verdade, é simplificado.
E o simplificado, pasme, é presumido.
Cada um tem seu lugar, mas todos exigem adaptação, estratégia e conhecimento técnico para que sua empresa não saia no prejuízo.
✅ E agora?
A recomendação é clara: comece a se preparar agora.
Na Winner Assessoria Contábil, estamos acompanhando todas as fases da Reforma Tributária e ajudando nossos clientes a se adaptarem com planejamento, clareza e segurança jurídica.
Se você quer entender como o Split Payment pode afetar seu negócio — e o que precisa ser feito para não perder o controle do seu fluxo de caixa —, fale com a nossa equipe.
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