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Se você está pensando em abrir um negócio ou já é um Microempreendedor Individual (MEI), este artigo é para você! Vamos trazer informações atualizadas, tirar as dúvidas mais comuns e falar sobre as novidades que todo microempreendedor precisa saber.
O que é o MEI?
O MEI é uma modalidade de empreendedorismo criada para formalizar pequenos negócios. Ele permite que profissionais autônomos, como prestadores de serviços, artesãos e comerciantes, tenham CNPJ e acesso a benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio, e o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Além disso, a atividade exercida precisa estar na lista de ocupações permitidas pelo governo.
Vantagens do MEI
Ser MEI traz benefícios como:
– Baixo custo de formalização.
– Isenção de alguns impostos.
– Acesso a crédito.
– Direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
Novidades e Atualizações sobre o MEI
Em 2023, algumas mudanças impactaram os MEIs. A principal foi o aumento do limite de faturamento para R$ 81 mil. Além disso, houve a inclusão e exclusão de atividades na lista de ocupações permitidas.
Outra novidade importante foi a criação do Portal Nacional para emissão de notas fiscais. Agora, todas as notas fiscais de serviço devem ser emitidas por esse canal, independentemente do estado em que o MEI atua, isso trouxe mais praticidade.
Mas atenção pessoal! essa regra vale apenas para notas fiscais de serviço. Para notas fiscais de venda, é necessário ter um programa emissor e certificado digital.
Lembre-se: O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, a menos que solicitado. No entanto, é obrigatório emitir nota fiscal para pessoa jurídica.
Dúvidas Comuns sobre o MEI
1.Posso ter funcionários como MEI?
Sim, o MEI pode contratar até um funcionário, desde que ele seja registrado com carteira assinada e o salário pago seja compatível com o mercado.
2.O que acontece se eu ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil?
Se você faturar até 20% a mais do que o limite (ou seja, R$ 97,2 mil), precisará emitir uma nova guia DAS para compensar o valor excedente. A guia é emitida após o envio da Declaração Anual do MEI, que deve ser feita até 31 de maio do ano seguinte.
Se o faturamento ultrapassar mais de 20% do limite, você será excluído automaticamente do MEI e precisará pagar uma cobrança retroativa de impostos sobre o valor faturado, além de juros e multa. Nesse caso, será necessário migrar para outro regime, como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
3.Tenho limites de compras no CNPJ?
Sim, as empresas podem ter registradas em seu CNPJ até 80% da receita bruta.
4.Como faço para me tornar MEI?
O processo é totalmente online pelo Portal do Empreendedor. Você precisa ter em mãos documentos como CPF, RG e comprovante de endereço. A abertura do MEI não tem custo, mas fique atento para não cair em golpes. Utilize apenas o canal oficial do governo.
5.Como MEI, sou obrigado a ter um contador?
Não, o MEI pode cuidar da sua própria gestão. No entanto, muitos empreendedores optam por contratar serviços de contabilidade para auxiliar na organização e evitar problemas, especialmente em casos de mudança de regime (como ultrapassar o limite de faturamento).
Dicas para MEIs
- Organização financeira
Mesmo com a simplicidade do MEI, é essencial manter as finanças organizadas. Use planilhas ou aplicativos de gestão financeira para controlar entradas e saídas. Isso ajudará na apuração e entrega da Declaração Anual do MEI, cujo prazo é 31 de maio do ano seguinte.
- Marketing digital
Aproveite as redes sociais para divulgar seu negócio. Plataformas como Instagram e WhatsApp são ótimas para atrair clientes e fechar vendas.
- Atualização constante
Fique sempre de olho nas mudanças nas leis e nos benefícios disponíveis para MEIs. Participar de cursos e workshops também pode ajudar a melhorar sua gestão e alavancar seu negócio.
Conclusão
Hoje falamos sobre o que é o MEI, as novidades para 2023, respondemos às dúvidas mais comuns e demos dicas para você se destacar como microempreendedor. Se você quer se aprofundar ainda mais no assunto, deixei disponível um ebook completo sobre MEI, com mais detalhes e outras dúvidas comuns dos microempreendedores. Caso não consiga acessar o link, me chame no Instagram @vivi.winner que eu envio para você!
Se você ainda tem dúvidas ou quer compartilhar sua experiência como MEI, deixe um comentário aqui no blog ou me mande uma mensagem nas redes sociais. Adoraria ouvir sua história!
Muito obrigada por acompanhar este conteúdo! Se você gostou, não se esqueça de compartilhar e se inscrever no nosso blog para receber mais dicas sobre empreendedorismo. Até a próxima!
