Por Vivi Winner | Publicado em 14/04/2025
Com a Lei Complementar 214/2025, as primeiras diretrizes da reforma já estão definidas, e as mudanças começam a valer em 2026. Se você é dono de uma transportadora ou trabalha no setor logístico, precisa entender essas transformações para se preparar.
Vamos abordar os seguintes pontos:
✔ Objetivo e características da Reforma Tributária
✔ Novos impostos e alíquotas
✔ Viabilidade de manter filiais em outros estados
✔ Formas de tributação e créditos possíveis
✔ Aumento ou redução da carga tributária?
✔ O que é o temido Split Payment
- Objetivo da Reforma Tributária
A reforma busca simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e eliminando a guerra fiscal entre estados. As principais mudanças são:
- Tributação no destino (e não mais na origem)
- Não cumulatividade plena (evitando a cobrança de impostos sobre impostos)
- Novos Impostos: IBS, CBS e IS
A reforma substitui vários tributos por três novos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Substitui ICMS e ISS
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Substitui PIS e COFINS
- IS (Imposto Seletivo) – Conhecido como “imposto do pecado”, substitui o IPI (com exceções para a Zona Franca de Manaus)
Foco no Transporte de Cargas: IBS e CBS
A grande dúvida das transportadoras é: “Vai aumentar a carga tributária?”
Ainda não há alíquota oficial, mas estima-se que fique entre 25,5% e 27%. O impacto real dependerá da estrutura da sua empresa.
- Mudança na Tributação: Do Local de Origem para o Destino
Atualmente, o transporte de cargas é tributado no estado onde a operação começa. Exemplo:
- Transportadora de SP inicia uma operação no ES com destino à BA.
- Hoje, o imposto é pago ao ES (origem).
- Pós-reforma, o imposto será pago a BA (destino).
Filiais em Outros Estados: Vale a Pena Manter?
Se sua empresa abriu filiais apenas para otimizar a tributação, é hora de repensar. Com a tributação no destino, essa estratégia pode não valer mais a pena.
Porém, se a filial existe por motivos logísticos (como agilidade na operação), a decisão deve ser avaliada caso a caso.
- Como Ficam os Diferentes Regimes Tributários?
✔ Transportadoras no Simples Nacional
- Poderão optar por recolher IBS e CBS dentro da guia DAS (como hoje) ou fora dele.
- Se optarem pelo recolhimento fora do DAS, poderão transferir créditos de forma integral aos clientes, assim como se creditarem integralmente de suas compras e serviços.
✔ Transportadoras no Lucro Presumido ou Real
- Já operam no sistema de débito e crédito, então a gestão de fornecedores será ainda mais crítica.
Exemplo Prático: Impacto nos Créditos
- Hoje, uma empresa do Simples Nacional paga 3,5% de PIS/COFINS, mas a empresa adquirente Lucro real pode creditar-se de 6,9375%
- Se ela optar por recolher IBS/CBS dentro do DAS, seu cliente só poderá se creditar desses 3,5%.
- Se ela recolher fora do DAS, o crédito será integral (estimado em ~26,5%).
Ou seja, a gestão de fornecedores será essencial para maximizar créditos e reduzir custos.
- Cronograma de Transição (2026–2033)
- 2026: Ano de testes. IBS (0,1%) e CBS (0,9%) começam a vigorar, mas ainda convivendo com o sistema atual.
- 2027: Extinção do PIS e COFINS.
- 2032: Redução gradual do ICMS e ISS.
- 2033: Novo modelo entra em vigor integralmente.
- O Que é o Split Paymente Como Afeta a sua Transportadora?
O Split Payment (pagamento em separado) fará com que o imposto seja recolhido diretamente na hora do pagamento ao fornecedor. Isso significa:
✔ Menos sonegação (o imposto vai direto para o governo).
✔ Impacto no fluxo de caixa (você só receberá o valor líquido do frete).
✔ Créditos só serão liberados se o imposto for pago.
- A Carga Tributária Vai Aumentar ou Diminuir?
Ainda não há uma resposta definitiva, pois depende de vários fatores:
- Regime tributário da empresa
- Estrutura de custos e fornecedores
- Capacidade de aproveitar créditos fiscais
O ideal é fazer um planejamento tributário personalizado para avaliar cenários.
- Ações Imediatas para se Preparar
✅ Revise contratos e precificação com clientes e fornecedores.
✅ Avalie a necessidade de filiais em outros estados.
✅ Atualize seus sistemas (o CTE entrará em fase de testes em setembro).
✅ Monitore o regime tributário dos seus fornecedores.
✅ Faça um planejamento financeiro, pois o fluxo de caixa será impactado.
Conclusão: O Que Esperar?
A Reforma Tributária traz simplificação, mas também novos desafios. Quem se preparar desde já conseguirá minimizar impactos negativos e até encontrar oportunidades.
E você, o que acha da reforma? Acredita que vai ajudar ou complicar o setor de transporte? Deixe seu comentário ou entre em contato comigo para um planejamento tributário personalizado.
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